MedPreço
Transparência

Guia do
Consumidor

Informações essenciais para garantir seus direitos na compra de medicamentos. Entenda as regras do mercado, como os preços são formados e os canais corretos para proteger a sua saúde financeira.

1. O que é o PMC?

O Preço Máximo ao Consumidor (PMC) é o teto estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

Nenhuma farmácia ou drogaria no Brasil está autorizada a comercializar medicamentos por um valor acima do PMC vigente.

2. Como denunciar preços abusivos?

Se você identificar um medicamento sendo vendido acima do PMC, é seu direito registrar uma denúncia oficial.

  • Exija e guarde a nota fiscal da compra.
  • Registre a ocorrência no site oficial da Anvisa/CMED.
  • Procure o Procon da sua cidade para orientações.

3. Entendendo o ICMS

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual que incide diretamente sobre os medicamentos.

As alíquotas variam de acordo com o Estado brasileiro, o que explica por que o PMC de um mesmo medicamento pode ser diferente entre regiões.

Fonte: CMED/ANVISA. Este conteúdo não substitui orientação médica ou farmacêutica.